A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins- Adpeto, com o zelo e a firmeza que a caracterizam, vem a público manifestar-se diante da nota divulgada por entidades representativas da magistratura acerca da fala do Defensor Público Artur de Pádua, proferida durante o evento “Roda de Conversa no Poder Judiciário: uma escuta ativa e dinâmica sobre o autismo”, realizado em 2 de abril de 2025.
O evento, como bem expressa seu título, foi concebido como espaço de escuta ativa, diálogo e acolhimento das dores de famílias que enfrentam, diariamente, os desafios do cuidado com crianças autistas. O Defensor Artur participou a pedido das mães presentes, que o procuraram como legítimo porta-voz de suas demandas, e fez uso da palavra concedida pela Desembargadora Ângela Haonat, organizadora do encontro.
Sua fala — que pode ser conferida na íntegra por qualquer pessoa no YouTube ( https://www.youtube.com/live/DGPoMEoJkFo?si=l1sfW74Y6EIaHEDv) (3h e 18 minutos) — foi marcada por respeito institucional, serenidade e compromisso com os princípios constitucionais. Em nenhum momento houve ofensas ou personalizações. O Defensor deixou claro, inclusive, que sua análise era de natureza sistêmica, com o objetivo de chamar atenção para o desamparo vivenciado por famílias e crianças autistas, que ainda enfrentam dificuldades em obter respostas efetivas e céleres por parte do sistema de justiça.
A fala do Defensor Artur não representou, em momento algum, desrespeito ao Poder Judiciário. Ao contrário, expressou legítima preocupação com a credibilidade do sistema de justiça como um todo, do qual também faz parte a Defensoria Pública.
Foi, ainda, um desabafo de um defensor público com anos de atuação na área da saúde, que, como tantos outros, tem enfrentado uma rotina cada vez mais difícil, marcada pela impotência diante do sofrimento humano e das limitações estruturais que impedem o acesso pleno à justiça. O que houve foi o exercício legítimo de uma função essencial à democracia no seu direito de criticar estruturas que, muitas vezes, impedem o acesso pleno à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ressalta-se que ainda existem lacunas na prestação dos serviços públicos voltados às pessoas com transtorno do espectro autista, o que tem gerado dificuldade no cumprimento de decisões judiciais e limitações no acesso tempestivo a tratamentos essenciais. Além disso, constata-se, em alguns casos, a adoção de fundamentos jurídicos que, embora respeitados, têm se revelado insuficientes para atender à complexidade e urgência dessas demandas.
Em uma democracia madura, crítica construtiva não é ataque: é contribuição. Defender os direitos das minorias, apontar obstáculos sistêmicos e propor caminhos para uma justiça mais sensível e acessível não deveria gerar repúdio — mas sim reflexão. A tentativa de silenciar vozes que ecoam o sofrimento de quem vive à margem do sistema é incompatível com o espírito republicano e com os valores que fundam o Estado Democrático de Direito.
A Defensoria Pública não fala por si mesma. Ela dá voz às pessoas invisibilizadas. As mães atípicas estão entre esse público vulnerável ao qual a Defensoria Pública se dedica com compromisso e humanidade. Quando se tenta calar um defensor, cala-se uma multidão.
A Adpeto reafirma com veemência o apoio integral ao Defensor Artur de Pádua e enfatiza o compromisso das Defensoras e Defensores Públicos com a harmonia interinstitucional, sem jamais renunciar ao dever constitucional de promover a escuta, a crítica e a defesa incondicional dos direitos humanos.
Caso as entidades ligadas à magistratura, ao autismo ou qualquer pessoa queiram ter acesso aos fatos e documentos mencionados pelo Defensor Público, que comprovam suas afirmações, basta solicitá-los ou comparecer à 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital.
A democracia se fortalece no dissenso respeitoso, e é nesse solo que continuaremos firmes na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Palmas, 3 de abril de 2025.
Diretoria da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins- ADPETO
