O relator da PEC 63/2013 (ATS), senador Eduardo Gomes (PL-TO) incluiu os(as) membros(as) da Defensoria Pública no texto a ser apreciado no Plenário do Senado.
A inclusão decorre da emenda nº 3, proposta pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), que estendia a vantagem à categoria. A emenda foi articulada pela ANADEP e que contou com o apoio de 48 senadores(as). Conforme explica o parlamentar no relatório apresentado, a inclusão se deve ao tratamento isonômico. "Estamos acolhendo, tão somente, as emendas que se destinam a estender a vantagem prevista na PEC 63, de 2013, aos Defensores Públicos, tendo em vista que, hoje, desde a edição da Emenda Constitucional no 80, de 4 de junho de 2014, têm status funcional equivalente aos magistrados e membros do Ministério Público", disse.
Representantes das Associações Estaduais e do DF durante as atividades legislativas no Senado. Na foto, ao lado da senadora Soraya Thronicke (União-MS), autora da emenda que contempla a categoria na PEC 63.
Para a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, a inclusão é uma vitória da Defensoria. A dirigente ressalta o intenso trabalho legislativo feito na Casa desde o início do ano, bem como o diálogo com assessorias técnicas e com senadoras e senadores para apresentar os pleitos da classe. "O nosso foco principal foi a defesa da posição constitucional da Defensoria Pública, e do tratamento simétrico às carreiras que também gozam da autonomia. Defendemos que, a partir da promulgação da EC 80/2014, houve atualização da carreira, conferindo à Instituição a simetria no mesmo patamar da Magistratura e do Ministério Público, vide art. 134 da Constituição”, ressalta.
Nos últimos dias, representantes da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Associações Estaduais e do DF, Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Defensoria Pública da União (DPU) se mobilizaram na Casa para dialogar com o maior número possível de parlamentares. Na ocasião, as defensoras públicas e os defensores públicos apresentaram nota técnica sobre o tema. Clique aqui e confira material produzido.
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Na segunda-feira (28/11), a PEC 63/2013 foi incluída na pauta do Senado Federal para ser apreciado na sessão deliberativa da quarta-feira (30/11).
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Ainda no dia 29/11, antes da divulgação do relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o PT apresentou o requerimento (RQS 759/2022) pleiteando a suspensão da tramitação da PEC 63 por 20 dias, invocando que seja apresentado estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria.
Durante a sessão deliberativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a retirada da PEC 63/2013 (ATS) da pauta do plenário. Pacheco solicitou que o relator da matéria, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), se reúna com os líderes partidários para analisar o impacto orçamentário da proposta. A expectativa é que o texto seja apreciado pela Casa até o recesso parlamentar.
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Matéria e fotos: ANADEP
