A semana foi marcada pelas atividades legislativas para acompanhar a tramitação da PEC 32 (reforma administrativa). De acordo com a programação, dias 14 e 15 seriam para discussão do relatório apresentado no último dia 01/09, e o dia 16 estava prevista a votação.
Na noite do dia 15, após encerrados os debates na Comissão Especial houve apresentação de novo texto pelo relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM-BA). No entanto, por falta de consenso entre as bancadas partidárias, a votação da PEC no Colegiado, que estava prevista para esta quinta-feira (16), foi adiada para a próxima terça-feira (21). Caso seja aprovada, ela vai para pauta do Plenário no dia seguinte, na quarta-feira (22).
Na avaliação da assessoria parlamentar da ANADEP, a semana deu o tom das mudanças do cronograma de tramitação da PEC, pois a sessão foi esvaziada e foi dominada por falas da oposição, contrárias a vários pontos da reforma. Houve protestos contra a PEC, realizados do lado de fora do plenário onde a sessão foi realizada, mas que ecoaram na transmissão dos trabalhos. Apenas deputados da oposição participaram dos debates na quarta-feira. Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista para defender a proposta.
Trabalhos legislativos e avaliação
No início da semana, representantes da ANADEP, das Associações Locais e do DF e do CONDEGE reuniram-se, na sede da entidade, em Brasília, para discutir as estratégias de acompanhamento da matéria. Na Câmara dos Deputados, defensoras e defensores acompanharam os debates. Houve visitas aos gabinetes dos(as) parlamentares para apresentar os principais pleitos da categoria. Os trabalhos também tiveram apoio da ANADEF e da DPU.
Depois da apresentação da nova versão do relatório por Arthur Maia, na noite do dia 15/09, o grupo se reuniu para avaliar os ajustes e os impactos na carreira. Houve encontro semelhante no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, pontua que foi feito trabalho articulado na Casa por várias entidades. Segundo ela, o texto foi suavizado em diversos pontos relacionados à estabilidade para os(as) servidores, à manutenção do regime jurídico único, à supressão da previsão de redução de salário com redução de jornada e relacionadas às atividades exclusivas de Estado.
Mas a dirigente alerta que a PEC contém redações muito prejudiciais para o funcionalismo público e à prestação de serviço público de qualidade para a população. “Ainda preocupa a possibilidade da questão das contratações temporárias, da perda de cargo por desempenho insatisfatório de servidor estável ou em decorrência do reconhecimento de que o cargo se tornou desnecessário, e principalmente do aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada”, explica.
A diretoria da ANADEP informa que permanecerá vigilante em relação à nova proposta que deve ser apresentada na sexta feira, para que se possa analisar que pontos do texto serão estratégicos na discussão da próxima semana.
18 de Novembro de 2024 às 13:57