O Dia Nacional das Defensoras e Defensores Públicos é comemorado no dia 19 de maio. Infelizmente o momento não permite uma celebração festiva, pois enfrentamos uma pandemia causada pelo novo coronavírus e a população sofre com o cenário de retrocesso de direitos sociais.

Em observância às diretrizes das autoridades sanitárias para contribuir com o isolamento social, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) ampliou as categorias de serviços e atendimentos jurídicos prestados à distância por meio do atendimento remoto, seja por telefone, WhatsApp ou e-mail. Assim, as defensoras e defensores públicos atualmente atendem todos os tipos de demandas, urgentes ou não, seja no âmbito judicial ou extrajudicial. Apenas de maneira excepcional, quando a pessoa não tenha condições de continuar o atendimento remoto, ou ainda quando a equipe de atendimento entender imprescindível, serão adotadas todas as providências para o atendimento presencial, adotando-se todas as cautelas necessárias à preservação da saúde de todos os envolvidos.

Para o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins - ADPETO, Guilherme Vilela, a ampliação dos atendimentos é uma forma de garantir que todos aqueles que necessitam de assistência jurídica possam ser atendidos em todas as modalidades remotas possíveis. “Nesse momento de crise de saúde pública e econômica, infelizmente são agravados os efeitos da desigualdade social no Brasil. Assim, as Defensoras e Defensores Públicos prestam um relevante serviço público para socorrer os interesses dessas pessoas mais vulneráveis, pois somos uma ferramenta para efetivação dos direitos fundamentais da população que mais precisa”, ressalta o presidente.

E com o intuito de minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas pela pandemia, a ADPETO celebrou parceria com a Defensoria Pública do Tocantins para lançar a campanha “Juntos Contra a Fome”, destinada à arrecadação de doações para adquirir cestas básicas para as famílias carentes do Estado. As doações poderão ser feitas por transferência bancária para a seguinte conta:

Banco Sicoob Credipar (Banco Cooperativo do Brasil S.A. Bancoob)
Código do Banco (pode ser necessário em casos de TED e DOC): 756
Agência 3263-8
Conta 103.228-3
Titular da conta: Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins
(CNPJ: 38.144.622/0001-66)