A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) integra a equipe do projeto “Defensoria Sem Fronteiras”, que segue até o próximo dia 7 de fevereiro, em Porto Velho (RO). A subdefensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, prestigiou a abertura do evento, e a defensora pública Michele Vanessa do Nascimento integra o grupo de trabalho, que conta, aind,a com a participação de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, gestores e representantes de instituições nacionais, e outros 42 defensores públicos de todo o Brasil.

A meta do Projeto é analisar processos de cerca de 3,6 mil pessoas presas nas unidades penais Aruanã, Colônia Agrícola Penal (Capep), Casa de Detenção José Alves da Silva (Urso Branco), Provisório Feminino, Vale do Guaporé, Presídio Ênio dos Santos Pinheiros, Presídio 470, Panda, Pandinha e Estadual Feminino. O Projeto oferece também assistência jurídica, de registro e de ouvidoria.

Estellamaris Postal elogiou o Projeto, que pretende reduzir a superlotação carcerária e atender à obrigatoriedade de assistência jurídica aos apenados prevista na Lei de Execução Penal. A Subdefensora pública geral também destacou a representação do Estado, por meio da atuação da defensora Michele Vanessa, afirmando que o Tocantins tem conquistado um lugar de destaque no grupo de trabalho graças à atuação da defensora pública.

Por sua vez, Michele Vanessa define o projeto como excepcional: “Ele permite que a situação jurídica de milhares de presos seja revista a fim de evitar prisões ilegais, excessos no cumprimento de pena, bem como postular os mais diversos direitos aos apenados, como indulto, comutação e remição”. Ela reforça, ainda, que o projeto atua em todos os processos de apenados presos, sejam Assistidos pela Defensoria ou defendidos por advogados de confiança. “Na condição de órgão de execução cabe à Defensoria intervir em toda e qualquer execução penal para garantir o cumprimento de pena, como verdadeira guardiã da regularidade da execução, tudo sob o enfoque da dignidade da pessoa humana”, ressalta.

Além do Tocantins, o Programa conta com a participação de defensores públicos da União, do Distrito Federal e dos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Rondônia.

A ação é uma parceria firmada entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Mistério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional de Defensores Públicos Federais (Anadef).


Autor(a): Cinthia Abre com informações da ascom Condege