O lançamento oficial da Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2017 foi no dia 05 de maio, em Salvador. No Tocantins, o evento, que teve como tema Família Afetiva, foi lançado na última sexta-feira (12) com a realização de etapas do projeto Defensoria Itinerante em várias localidades do Estado. No Estado a Campanha é desenvolvida pela ADPETO, em parceria com a DPE-TO.
Durante toda esta semana estão sendo realizados eventos, distribuidos em todo o Tocantins, em comemoração ao Dia do Defensor e da Defensoria, que é comemorado no dia 19 de maio, em todo o Brasil.
O TEMA DA CAMPANHA
Você já ouviu falar em Família Afetiva?
É quando o afeto é o elemento fundamental para a formação familiar, superando, por exemplo, o vínculo biológico. É quando as relações surgem a partir de valores como atenção, cuidado e solidariedade. A Defensoria Pública existe para assegurar, gratuitamente, direitos a quem está unido por relações socioafetivas.
Quer um exemplo?
Digamos que, enquanto você crescia, quem cuidava de você não era seu pai ou mãe biológicos, mas quem fazia isso cumpria o mesmo papel, com todo o carinho, responsabilidade e atenção. Essa pessoa é seu pai ou sua mãe afetiva e você pode incluir o sobrenome dele ou dela nos seus documentos oficiais (certidão de nascimento, carteira de identidade etc.).
Você sabia que essa regulamentação é possível com a ajuda do defensor público?
O processo é simples, rápido e gratuito.
Há também outras formas de garantir este direito
Diversos outros casos são relativos à Família Afetiva: adoção, família acolhedora, guarda compartilhada, outros tipos de relações parentais, reconhecimento de paternidade, direito de convivência, tutela (de crianças, adolescentes e/ou incapazes por motivo de doença) e união estável. Em todos eles, um defensor pode atuar e buscar a melhor solução para você. Sempre gratuitamente!
Documentos para o seu atendimento
Abaixo a lista de documentos básicos na hora de você procurar atendimento na Defensoria Pública:
• Número do processo (se houver);
• RG ou outro documento de identificação pessoal;
• Comprovante de residência (se houver);
• Comprovante de renda.
• É importante que você tenha em mãos outros documentos que comprovem a relação afetiva.
Áreas de atuação
A Defensoria Pública tem por função principal a orientação jurídica e a promoção dos direitos humanos. Assim, os defensores atuam na busca de solução dos conflitos por meio de conciliação, mediação e, se for necessário, pelas vias judiciais.
Nos casos de regularização de vínculos afetivos (#FamíliaAfetiva), o atendimento da Defensoria Pública se dá por meio dos defensores públicos com atribuição nas áreas de família, infância e juventude, ou, ainda, por meio de núcleos especializados, que contam com apoio de equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais:
• Núcleo da criança e do adolescente;
• Núcleo da Família;
• Núcleo especializado de atendimento à mulher;
• E em alguns casos, o Núcleo de Diversidade Sexual, se tiver em sua cidade.
Na busca pelo seu direito, a Defensoria sempre vai preferir resolver sua demanda de forma extrajudicial, ou seja, sem processo.
Isso porque, via de regra, a solução é mais rápida e contribui para a pacificação social.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
Itinerantes:
11.05
Conceição do Tocantins - 8 às 18h - Local: CRAS
Taipas - 8 às 13h - Local: CRAS
12.05
Miracema: Assentamento Irmã Adelaide - 9h - Local: Escola Vale do Tocantins
Taquaruçu - 8h - Local: CRAS Quadra 29; Rua 04; Lote 08.
16.05
Novo Acordo - local a definir
Mutirões:
12.05
Cristalândia - 9h - Local: Defensoria Pública
Aliança - 8h às 16h - Sec. Mun. Assistência Social, Rua Sabino da Silveira s/n Centro
Dueré - 7h30 às 13h30 - 08h as 16h, CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, Sec. Mun. Assistência Social - Primeira Avenida s/n – Centro – Próximo à Rodoviária
Jaú - 8h às 16h - CRAS – Rua 2, 388 – Centro
Sandolândia - 8h às 16h - Câmara de Vereadores, Rua Dona Sena s/n – Centro
15.05
Ananás - Local: Defensoria Pública
16.05
São Valério - 08h as 16h, CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
Eventos:
15.05
Palmas - 14h – Palestra “Essência humana : fórmula da família afetiva”, Unidade Prisional Feminina de Palmas.
16.05
Araguatins - 19h30 - Palestra na Escola Nair Duarte, tema “Família Afetiva”.
Dianópolis - 19h30 - Palestra na Escola Estadual Abílio Wolney, tema “Família Afetiva”.
Guaraí - 09h - Palestra na Escola Girassol, tema “Família Afetiva”.
14h - Palestra na Escola Irineu Albano, tema “Família Afetiva”.
Gurupi - 15h - Palestra no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, tema “Família Afetiva”.
Paraíso - 14h - Palestra no Colégio Est. Prof. José Nézio Ramos, tema “Família Afetiva”.
Tocantinópolis - 08h30 - Escola Paroquial Cristo Rei, tema “Família Afetiva”.
Palmas - 14h - Palestra na Escola Mun. Beatriz Rodrigues da silva, tema “Família Afetiva”.
Palmas - 09h - Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Tocantins em homenagem à Defensoria Pública
Palmas - 8h30 - Abertura da exposição das fotos da Expedição Cidadã de 2016 no Hall de entrada da AL - TO
Palmas - 14h - Cine Debate no Case
17.05
Palmas - 08h30 - Mesa Redonda: “Homofobia: reflexos psicossociais e consequências jurídicas”, auditório da DPE-TO.
Augustinópolis - 19h - Mesa Redonda: “Homofobia: reflexos psicossociais e consequências jurídicas”, Auditório UNITINS.
Dianópolis - 19h - Mesa Redonda: “Homofobia: reflexos psicossociais e consequências jurídicas”, Salão do Júri - Fórum.
Gurupi - 09h - Mesa Redonda: “Homofobia: reflexos psicossociais e consequências jurídicas”, IFTO - Gurupi.
Gurupi - Moção de Aplausos – Câmara de Vereadores
18.05
Palmas - Capacitação “Recursos do Código do Processo Civil” com Misael Montenegro - das 8h às 17h
Guaraí - Palestra no presídio feminino “Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e exames”
19.05
Palmas - 10h - Posse Nova Diretoria Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Tocantins, no Auditório da DPE-TO
Palmas - 17h - 7ª Copa Adpeto - Sede Social Adpeto.
20.05
Festa do Defensor - Boate Prime - 22h (Palmas/TO)
