À uma plateia interessada em saber mais dos “Direitos de Acesso à Saúde”, tema da palestra que integra o projeto Conhecer Direito, o defensor público Cleiton Martins explicou o fluxo de atendimento na rede pública de saúde para que os idosos consigam fazer marcação de consulta, exame, solicitação de medicamentos e insumos, como alimentação especial, entre outros. A palestra foi nesta sexta-feira, 13, no Centro de Convivência do Idoso, em Araguaína.
Os idosos puderam conhecer os serviços oferecidos pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, onde fica localizada a sede em Araguaína e foram informados sobre as medidas judiciais que podem ser tomadas para que os Assistidos tenham garantido o acesso integral à saúde. O Defensor Público esclareceu que em qualquer caso de negativa de fornecimento de serviços de saúde públicos, a Instituição poderá ser procurada, para tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O público da “melhor idade”, que participou da palestra, foi informado ainda sobre os critérios que devem ser preenchidos para que a pessoa possa ser atendida pela Defensoria Pública, a documentação necessária para agilizar os atendimentos na área da Fazenda Pública, que trata de saúde, como por exemplo a apresentação de documentos pessoais das pessoas interessadas e relatórios médicos: atestado médico contendo a doença, o CID (Código Internacional de Doenças), informando necessidade e urgência (se for o caso) de realização de consulta, exame ou tratamento necessário, receitas médicas atualizadas, e laudo médico demonstrando as consequências da não realização dos procedimentos médicos.
“Levar informação à população sobre os serviços ofertados pela Defensoria Pública além de muito gratificante, é necessário para esclarecer aos idosos, perceptível pelas inúmeras pessoas que quiseram tirar dúvidas, inclusive agradecer a presença da Defensoria Pública, pedindo para que voltássemos mais vezes lá”, afirmou o Defensor Público.
Projeto
O projeto “Conhecer Direito” é parte da programação do “Maio Verde”, que acontece até o final do mês, em comemoração ao Dia da Defensoria e do Defensor Público (19/05). As atividades são oferecidas durante todo o mês pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, e segue os moldes da campanha nacional, idealizada anualmente pela Anadep - Associação Nacional dos Defensores Públicos e Associações Estaduais com o apoio do Condege - Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.
Autor: Keliane Vale - Ascom DPE-TO
