No terceiro e último dia do Seminário Palmas em Foco: Participação e Direito à Cidade os presentes construíram um documento com as contribuições apresentadas durante o evento para a Revisão do Plano Diretor da Capital. O texto foi elaborado durante toda a manhã desta quinta-feira, 4, no auditório da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Sobre a constituição do Núcleo Gestor, o documento sugere que a escolha dos representantes da sociedade seja precedida de um seminário que dará publicidade à Revisão do Plano Diretor de Palmas. E que os componentes deste Núcleo sejam escolhidos contemplando os vários segmentos da sociedade.

No quesito metodologia, o documento solicita que sejam realizadas reuniões comunitárias, reuniões setoriais e audiências públicas em número suficiente para esgotar as dúvidas da população acerca dos eixos e temáticas estabelecidas pela revisão. Também foi sugerida a criação de um portal na internet com a disponibilização das informações e dos documentos relativos a produção de cada etapa.

Outra sugestão é que deverá ser construído um Plano de Trabalho com um cronograma de tarefas que respeite os princípios da democracia participativa, estruturado dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, para conter na plenitude a participação do cidadão. Esta é uma condição inegociável, justa e única que possibilitará que a execução dos trabalhos transcorra de maneira a ser cumpridas as etapas. O documento sugere que a Prefeitura deverá solicitar que os membros do Núcleo Gestor que tenham interesse em concorrer ao pleito eleitoral de 2016 para que peçam afastamento sob pena de invalidar o processo e acarretar na inconstitucionalidade da Lei do Plano Diretor. Ainda nesse aspecto, não deverão ser realizadas atividades deliberativas relativas à Revisão do Plano Diretor por se tratar de um ano eleitoral, ficando as audiências públicas necessárias para a conclusão do trabalho para o ano de 2017.

Para o Secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Palmas, José Messias, as discussões desses três dias foram muito positivas. “Nós estamos revendo toda a estratégia nossa. Estamos estudando uma nova metodologia para incluir todo mundo e aos que quiserem participar do processo”, informou o secretário sobre a participação da sociedade na Revisão do Plano Diretor.

O coordenador do Palmas Participa e professor da UFT – Universidade Federal do Tocantins, João Bazolli, avaliou o Seminário como um avanço nas discussões. “O evento foi extremamente produtivo com a possibilidade do restabelecimento do diálogo com o executivo municipal com a possibilidade de uma reestruturação e abrindo um caminho muito promissor para o resultado de um Plano Diretor que atenda a toda a população”, afirmou o professor.

Segundo a defensora pública Isabella Faustino Alves, coordenadora do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, o Seminário foi um momento de fato de debate entre as instituições que participaram. “A gente acredita que esse evento foi produtivo e que nós alcançaremos o acolhimento dos nossos pleitos pela Prefeitura Municipal”, concluiu.



Acadêmicos

À tarde o espaço do Seminário foi aberto para a apresentação de trabalhos acadêmicos. Ao todo sete foram expostos para a plenária. Os temas foram desde a política habitacional e expansão urbana desordenada ao IPTU progressivo.

As estudantes do curso de Direito da UFT, Aline da Silva e Hindya Lessa, trouxeram um trabalho sobre questões técnicas e jurídicas da proposta de implantação do BRT (Bus Rapid Transit) em Palmas. Elas participaram dos três dias do Seminário e gostaram da experiência. “Acho que foi um espaço interessante e de suma inportância para a população ficar sabendo do que está acontecendo na cidade”, disse Aline.

No final do evento o documento produzido foi assinado por todos que estavam presentes. Ele vai ser disponibilizado para consulta no portal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

O Seminário Palmas em Foco: Participação e Direito à Cidade, foi uma realização do NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, NAC – Núcleo de Ações Coletivas e do Palmas Participa, e contou com o apoio da UFT – Universidade Federal do Tocantins, IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil, ULBRA – Universidade Luterana do Brasil, CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismos, IFTO – Instituto Federal do Tocantins, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil do Tocantins, CEF – Caixa Econômica Federal, MPE – Ministério Público Estadual e MPF – Ministério Público Federal, Ministério das Cidades, Ministério da Educação.

Texto: Clédiston Ancelmo - DPE-TO