Diante da possibilidade de que o HRD – Hospital de Referência de Dianópolis ficasse desprovido de médicos durante o feriado do Carnaval, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins realizou uma reunião com representantes do Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura, e dos Médicos, no último dia 1º, com o objetivo de buscar solução para o problema.

Segundo a defensora pública Letícia Cristina Amorim, Dianópolis abriga um dos maiores carnavais do Tocantins, que recebe ainda pessoas de outros Estados. “Diante disso é necessário que haja uma escala adequada para atender às pessoas, que estarão desamparadas caso necessitem de auxílio e/ou cuidados médicos”, alertou.

Questionada sobre a realização da planilha de plantão, na ausência de Diretor Clínico, a advogada do Município informou que é criada uma comissão entre os médicos para discutir a melhor forma de elaboração da planilha. Posteriormente, o Diretor do Hospital esclareceu que, após entrar em contato com o jurídico do CRM – Conselho Regional de Medicina, foi informado que na ausência do diretor técnico, o responsável pela elaboração da escala de plantão é o gestor do hospital. Segundo ele, foi elaborada uma a escala de plantão dos médicos, porém estes se negaram a cumpri-la.

Já os médicos presentes na reunião afirmaram que só cumpririam a escala caso haja uma determinação específica do CRM afirmando que a responsabilidade pela escala médica é do gestor. Os médicos falaram ainda sobre a dificuldade de se trabalhar no Hospital, tendo em vista o número insuficiente de profissionais disponíveis e ainda a falta de condições de trabalho, inclusive falta de equipamentos e medicamentos.

Em meio aos debates, a advogada do Município foi informada de que o Prefeito havia conseguido uma reunião com o novo Secretário Estadual de Saúde, o qual se comprometeu a viabilizar uma solução para o problema no prazo de 24 a 48 horas, no que tange à ausência de médicos durante o período do carnaval. E no Diário Oficial nº 4.552, de 02 de fevereiro de 2016, foi publicada pela Sesau – Secretaria Estadual de Saúde a escala de plantão do Hospital de Referência de Dianópolis para o mês de fevereiro.

Participaram da reunião, além dos representantes do Governo Municipal e dos Médicos, os servidores da Defensoria Pública, Pery Costa Póvoa Neto e Marcello Nepomuceno Aguiar, o promotor de Justiça Rodrigo Barbosa Garcia Vargas, e o secretário Municipal de Saúde Camerino Batista.

Reincidência

O problema de falta de médicos para preenchimento de escalas de plantão também ocorreu durante o período do recesso de fim de ano, e, por Decisão da Justiça em resposta a uma cautelar preparatória de ação civil pública protocolada pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, foi determinado ao Estado do Tocantins que disponibilizasse os profissionais farmacêuticos, nutricionistas e médicos para a continuidade da prestação de serviço aos usuários do SUS, notadamente dos médicos clínicos gerais para o preenchimento da escala de plantão nos dias 24, 25, 29, 30 e 31 de dezembro de 2015 e nos dias 01, 02, 03, 04 de janeiro de 2016, dias previstos sem médicos no Hospital Público Regional de Dianópolis, com fulcro no art. 804, do CPC.

Em dezembro, a Defensoria Pública realizou uma vistoria no Hospital Regional de Dianópolis, em atuação conjunta do NUSA – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e Defensoria Pública no Município, na qual foram apuradas inúmeras irregularidades na prestação de serviços, entre elas, o estado de sucateamento do Hospital, a falta de profissionais de saúde, de médicos para fechar a escala de plantões e Diretor Clínico desde janeiro/2015; e ainda desabastecimento de medicamentos, materiais e insumos, alta taxa de transferência de pacientes, insuficiência de ambulâncias, obras do pronto-socorro e do laboratório inacabadas, estrutura inadequada de atendimento de urgência/emergência e ausência de laboratório para exames.

Diante da situação, a DPE-TO protocolou uma cautelar preparatória de ação civil pública que tem por objetivo compelir o Estado a regularizar o abastecimento de medicamentos, materiais e insumos hospitalares, o serviço de médicos especialistas (ortopedistas, cirurgiões, pediatra, obstetra), ambulâncias, pronto-socorro, laboratório, entre outras situações constatadas, e ainda garantir o funcionamento do atendimento médico nas escalas de plantão.

A ação foi autuada com o nº. 0002668-92.2015.827.2716, chave de acesso: 236393684815, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Dianópolis.

Texto: Ascom DPE-TO