Falar em equidade de Gêneros em um Brasil, que é o quinto país do mundo que mais mata mulheres é no mínimo paradoxal. Segundo a palestrante Maria Gabriela Manssur, estima-se que 500 mil mulheres sejam vitimas de estupro no país, sendo que na maioria das vezes os abusos acontecem em casa e contra meninas. “Apesar da Lei Maria da Penha, que é considerada uma das melhores do mundo, mudar valores é algo muito mais complicado. Isso porque viver em uma sociedade machista significa conviver com o constante e recorrente controle do gênero feminino” diz ela.
Com a palestra “Equidade de gênero e violência contra mulheres: novas perspectivas”, a promotora de Justiça de São Paulo-SP encerrou o Seminário Visão Contemporânea e Acesso à Justiça, na tarde desta sexta-feira (25). O evento contou com a apresentação do Coral Canto Nobre, da DPE-TO, que ao som de “Maria de Vila Matilde”, de Elza Soares, deu início às atividades.
No primeiro momento, Maria Gabriela apresentou dados e situações vividas por diversas vitimas de violência e propôs uma reflexão sobre os motivos do silêncio delas e da impunidade dos agressores. Segundo ela, entre as mulheres, vitimas de homicídio, somente 20 a 30% denunciaram a violência que vinham sofrendo. Outro dado alarmante é que cerca de 80% dos agressores estão dentro ou próximos da casa delas.
Apesar disso, a palestrante lembra que a maioria delas acaba retirando a queixa e voltando a se relacionar com o agressor. Ela lembra que muitas vezes essas mulheres têm dificuldade de se reconhecer como vitima, têm vergonha e muito medo da exposição, principalmente nas redes sociais. “Não cabe a nós, que trabalhamos nesta rede de assistência e proteção de mulheres vitimas de violência, julgar as escolhas da mulher, mas sim apoiá-la, abrir as portas para ela sempre!” diz Manssur.
Para a Defensora Pública Elydia Leda Monteiro, estas questões, apesar de serem conhecidas não são óbvias. "A violência contra a mulher, em todos os graus, principalmente no ambiente doméstico, que foi o maior recorte desta palestra, sem prejuízo dos outros que também foram abordados, é algo muito recorrente. Os índices são alarmantes, mas não é algo normal ou aceitável e ter a oportunidade de no espaço da Defensoria poder discutir isso é muito importante" reforçou.
Lei Maria da Penha
Em 2006, entrou em vigor a Lei 11.340, batizada com o nome de Maria da Penha Fernandes, que lutou por 20 anos para ver seu marido agressor preso, após sofrer duas tentativas de assassinato. A Lei prevê medidas protetivas de urgência para resguardar a mulher, que serão concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou a pedido da vítima em situação de violência sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
Maria Gabriela Mansur admite que a Lei Maria da Penha seja excelente, mas reforça que ainda há muito que avançar para fazer valer esta Lei. “As mulheres estão denunciando mais, estão mais conscientes, estão mais assistidas pela defensoria, mas a violência não está diminuindo. Isso tem a ver com a nossa cultura”, lembra.
Segundo ela a vitima de violência vai perdendo sua identidade, sua auto-estima. Ela se olha no espelho e não vê mais uma mulher detentora de direitos. “Não é uma questão de escolaridade, de cor, de classe social. É difícil romper esta barreira da vergonha, como se ela tivesse de alguma forma dado motivos para ser violentada”, completa.
Para Flávia Souza Rodrigues, promotora de justiça e coordenadora do Núcleo Maria da Penha do MPE-TO (Ministério Publico do Estado do TO), a Lei tem se popularizado no Tocantins e o efeito disso é refletido no aumento das denúncias na fase em que a violência se inicia, ou seja, nas primeiras ameaças ou injúrias. “Isso contribui para o rompimento do ciclo de violência. Em Palmas nós temos três varas especializadas em violência doméstica, isso contribui bastante para que tenhamos um atendimento diferenciado das vitimas com medidas protetivas e também as ações penais. Ainda temos muito que avançar, mas vivemos um dia de cada vez” completa.
Avaliação
Segundo Elydia Monteiro, a palestrante trouxe um panorama da atuação dela, que também converge com a realidade do Tocantins, o que reforça a importância de debater esta temática "Acredito que foi bom, não só para os defensores, mas para a população em geral, porque nos trouxe informações importantes, reflexões e discussões necessárias, que é o primeiro passo para a construção de uma sociedade mais justa e de uma instituição mais inclusiva, para que a gente se esmere em olhar para o nosso público, mas também para olhar para aqueles que atendem e assim minar a diversidade de gênero, a exclusão da mulher e o menosprezo à mulher também dentro da nossa instituição" concluiu.
Segundo o presidente da Adpeto, Neuton Jardim, o resultado do Seminário foi muito positivo. “Nós, defensores, servidores e demais profissionais do direito fomos provocados a fazer reflexões sobre nossa atuação e aplicar isso na eficiência do nosso trabalho. Cumprimos com nossa finalidade estatutária, debatendo e refletindo sobre os Direitos Sociais” finaliza.
O Seminário Visão Contemporânea e Acesso à Justiça foi realizado pela ADPETO-Associação dos Defensores Públicos do Estado do TO, com apoio da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do TO, por meio do CEJUR-Centro de Estudos Jurídicos.
Andréa Lopes - Ascom Adpeto
